1. Aceitação
Ao instalar, abrir ou continuar usando o aplicativo Constructus ("aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, desinstale o aplicativo.
2. Descrição do serviço
O Constructus é um aplicativo para elaboração de orçamentos de obras e reformas residenciais com base nos preços do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), publicados pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE.
Os orçamentos gerados são armazenados localmente no seu dispositivo. Não exigimos criação de conta para uso das funcionalidades básicas.
3. Uso aceitável e contas
O Constructus é um aplicativo local-first: não exige criação de conta para uso das funcionalidades básicas, e seus dados ficam armazenados no próprio dispositivo. Não há, portanto, "encerramento de conta" — para parar de usar o aplicativo, basta desinstalá-lo.
Você se compromete a usar o aplicativo apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado:
- Copiar, revender, redistribuir ou fazer engenharia reversa do aplicativo;
- Usar o aplicativo para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar burlar mecanismos de pagamento das assinaturas PRO.
Podemos suspender o acesso às funcionalidades PRO em caso de violação destes Termos, mediante aviso prévio por e-mail, preservando os dados locais de orçamentos do usuário.
4. Natureza referencial dos preços SINAPI
Os preços SINAPI são valores referenciais publicados pela Caixa/IBGE. Os orçamentos gerados pelo Constructus têm caráter estimativo e não substituem a análise profissional de um engenheiro ou arquiteto responsável. O usuário reconhece que condições locais, negociação com fornecedores, reajustes e especificidades da obra podem gerar divergências em relação ao preço final.
5. Assinaturas PRO
O plano PRO é oferecido via assinatura mensal ou anual processada diretamente pela Apple App Store ou Google Play. Cancelamentos, reembolsos e gestão da assinatura seguem as políticas das respectivas lojas.
Os preços anunciados podem ser alterados com aviso prévio. Alterações não afetam assinaturas já ativas até o próximo ciclo de renovação.
6. Propriedade intelectual
Todo o código, design, marcas e textos do Constructus são de titularidade da Constructus Tecnologia. O usuário recebe apenas uma licença limitada e não-exclusiva para uso pessoal do aplicativo.
Os dados SINAPI são propriedade da Caixa Econômica Federal e do IBGE, usados pelo Constructus a título de referência pública.
7. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O aplicativo é fornecido "como está". Não oferecemos garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou aderência a um propósito específico. Decisões comerciais, técnicas ou contratuais baseadas nos orçamentos gerados são de responsabilidade exclusiva do usuário.
8. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas na própria tela do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a mudança implica aceitação.
9. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo direitos garantidos ao consumidor pelo CDC.
10. Contato
Dúvidas ou solicitações: [email protected]